Mídia em debate: pelo direito humano à comunicação


 

ENTREVISTA: COMUNICAÇÃO É UM DIREITO HUMANO

Frank La Rue, relator especial para liberdade de expressão das Nações Unidas concedeu uma entrevista para o Fórum Mundial de Direitos Humanos – FMDH, em que falou sobre o direito humano à comunicação e sobre a participação dele no painel "Comunicação e Direitos Humanos", no FMDH.

A Comunicação é um Direito Humano
Frank La Rue - O tema é sumamente importante. Todos os direitos humanos são universais, todos os direitos humanos são iguais, inter-relacionados e interdependentes. Mas alguns direitos humanos servem para facilitar outros. E a liberdade de expressão e o direito à comunicação, são direitos que facilitam outros direitos. É um direito facilitador.
Porque com o direito à comunicação, que implica duas dimensões: o de ter acesso à informação e o de poder disseminar; e difundir idéias, opiniões e informação.
Este direito permite a participação cidadã com decisões baseadas em informações, permitindo que se tomem decisões a nível pessoal ou social. Também permite a participação na sugestão de políticas públicas ou mesmo criticando as mesmas, bem como denunciar violações de direitos humanos e demandar o respeito pelos direitos humanos. Mas, também implica no acesso à informação pública e na transparência, especialmente na violação dos direitos humanos. Isto implica em poder exigir a democracia. Para mim, parece que a liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais para toda a rede de direitos humanos, mas especialmente para a democracia.


Concentração dos meios de Comunicação e democracia

Frank La Rue - A liberdade de expressão está vinculada a outro direito que é a liberdade de pensamento e de opinião. Por isso, meu mandato é da liberdade de opinião e de expressão. E se trata de um triângulo em que o acesso à informação para construir um pensamento e chegar a opiniões e depois poder difundir essa opinião, pensamento, informação.
Portanto, nesses momentos, se queremos construir pensamentos de forma livre precisamos ter o acesso à informação com o princípio da diversidade e do pluralismo. E isso o que quer dizer diversidade de meios e pluralismo de posições e ideias. A diversidade de meios quer dizer que eu posso buscar uma mídia impressa, rádio, TV ou internet. Enquanto o pluralismo de opiniões quer dizer que eu posso buscar jornais com diferentes linhas editoriais ou mesmo rádios com diferentes linhas editoriais, como a TV e internet com multiplicidade de opiniões.

Tudo isso implica que as grandes concentrações, oligopólios ou monopólios, rompem essa diversidade de meios e o pluralismo de ideias e, consequentemente, violam o direito da sociedade de estar informada com diversidade e pluralismo. Violam o direito que temos cada um de construir livremente nossos pensamentos e opiniões. Porque a concentração de meios provoca um enfoque único nas ideias, uma espécie de indução de uma só posição e ideia. Em muitos países do mundo, o dono de um jornal, por exemplo, não pode ter na mesma região um canal de TV ou rádio para manter a diversidade.
Mas, o mais importante é romper o monopólio e a concentração. E eu sempre digo, usando o exemplo da Itália de Berlusconi, que a concentração dos meios leva, inevitavelmente, à concentração do poder político. O que é também um atentado contra a democracia.

Debates no FMDH
Frank La Rue - Nesse momento estamos celebrando os 20 anos da Declaração de Viena em 93. Foi um salto enorme dos Direitos Humanos criando o Conselho dos Direitos Humanos logo depois e o Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU. Hoje, também estamos diante de como enfocar, a partir dos direitos humanos, o tema da internet e das novas tecnologias de comunicação. Em como manter a neutralidade da Internet. Como manter a não responsabilidade penal dos intermediários, como defender os jornalistas profissionais, bem como, os jornalistas cidadãos, os bloggers que estão sendo atacados. Como garantir a universalidade de acesso à Internet, em conteúdo, infraestrutura e conectividade. Todos estes são desafios do momento. Como prevenir o discurso de ódio e a xenofobia, que imperam no mundo nesse momento. Como prevenir a violação da privacidade nas comunicações, e manter a privacidade como um elemento fundamental para a garantia da liberdade de expressão.
E, por último, dar prioridade ao acesso das informações de caráter público e a toda informação relacionada a violações dos direitos humanos. Conhecer as violações é um direito não somente das vítimas e seus familiares, mas sim de toda a sociedade para proteger os direitos humanos e proteger a democracia.
Estes são os grandes desafios de hoje. Portanto esse Forum Mundial de Direitos Humanos vem no momento oportuno para discutir os temas da comunicação e a da liberdade de expressão que são fundamentais para decidir se no mundo poderemos proteger a democracia e assim evitar um retrocesso no que tange a violação dos direitos humanos.

Assista essa entrevista em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=TT3G7M6wL7o



Escrito por João Freire às 09h57
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Escrito por João Freire às 14h20
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Escrito por João Freire às 14h19
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