MENTIRAS, VERSÕES E LEGALIDADE

É fato que todo conteúdo midiático expressa uma versão sobre os fatos, mesmo quando se busca a imparcialidade, priorizando a informação. Mas, o que o Jornal Nacional faz é vergonhoso. O conteúdo do jornal é completamente parcial, opinativo e desonesto. Especialmente quando o assunto em pauta tem relação direta com os interesses dos controladores da TV Globo.

Na edição de 29 de maio, o telejornal veiculou mais uma matéria sobre a Venezuela. O texto começou assim: “O presidente Hugo Chávez já fechou a televisão mais popular da Venezuela. Já ameaçou fazer a mesma coisa com um outro canal de notícia”. Em primeiro lugar, Chávez não fechou TV nenhuma. A RCTV, emissora em questão, não obteve a renovação de sua concessão, em 2007 (ler texto postado em 31/05/2007), mas continua operando como TV a cabo. Ou seja, não foi fechada, apenas perdeu a concessão de TV aberta. Por mais que aja uma motivação política nesse ato, o governo Chávez agiu dentro da lei e não renovou a concessão de uma emissora que violava, sistematicamente, as leis venezuelanas e que planejou o golpe contra Chávez, em 2002.

Em outro trecho, a matéria afirmou que “na quinta, Chávez pediu publicamente ao procurador-geral e ao presidente do Supremo Tribunal para que tomem providências contra o dono da Globovision. O canal de notícias que faz oposição ao governo é alvo de investigação policial”. Um canal de TV, por ser uma concessão pública, não pode ser oposição e nem situação. Uma concessão pública tem que servir a toda a sociedade e não apenas a um grupo político.

O tom agressivo do Jornal Nacional se explica facilmente. Os coronéis midiáticos brasileiros morrem de medo de que o governo faça valer as leis e deixe de renovar concessões. O mau uso delas é evidente, como no exemplo dessa matéria, mas nada acontece.

As concessões são encaradas como patrimônio privado pelos concessionários, que fazem uso desse bem público apenas em favor de seus interesses políticos e comerciais.

Nota do blogueiro: É importante destacar que sou defensor do direito humano à comunicação e, por isso, sou contra qualquer tipo de censura. No entanto, liberdade de expressão e liberdade de imprensa (não são sinônimos) têm como limite as leis em vigor. Liberdade não pode ser entendida como vale tudo.

Escrito por João Freire às 10h40
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AUDIÊNCIA NÃO PODE SER UM OBJETIVO PARA A TV PÚBLICA

Desde sua criação em 2007, a TV Brasil (pública) é alvo de críticas, amplamente divulgadas pela mídia comercial. Por que tanto receio da grande mídia em relação à TV pública? Porque, se bem sucedida, ela representa uma real ameaça aos grandes grupos de comunicação que tentam a qualquer custo manter o poder que detêm. A TV pública não deve almejar ocupar o espaço da TV comercial. Ela tem que ser uma alternativa, fazer o que as TVs comerciais não fazem.

No entanto, é preciso entender que o sucesso da TV pública não reside (apenas) em audiência. Bons índices serão conseqüências do sucesso obtido através de uma programação de qualidade, comprometida com o interesse público. Fazendo isso, a audiência estará garantida. O público está fugindo da TV para a Internet atrás de opções mais interessantes e mais inteligentes. Por isso, se copiar o modelo das comerciais, a TV pública estará condenada ao fracasso.

Leiam abaixo trechos de um texto do jornalista Eugênio Bucci, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em março passado.

”Desde o final de fevereiro, a TV Cultura de São Paulo vem sendo questionada publicamente sobre o seu desempenho no Ibope. O debate começou no Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, à qual pertence a emissora, e logo ganhou páginas de jornais, revistas, além de blogs e sites. Como integrante do conselho, presenciei todas as discussões. Nem todos os argumentos, porém, chegaram ao conhecimento da opinião pública. Por isso julgo pertinente fazer aqui alguns esclarecimentos”.

(...) “A Cultura tem menos telespectadores que a líder no Ibope, é fato, mas também tem muito menos dinheiro. O orçamento anual da Rede Globo (conforme foi divulgado pela Folha em 8/12/2008) é 36 vezes maior que o da Cultura e, quando levamos em conta essas proporções, as coisas começam a mudar de fisionomia”. (...)

”Falemos um pouco mais de cifrões. No ano passado, o orçamento da Cultura atingiu a casa dos R$ 204,4 milhões. Desses, apenas R$ 85,9 milhões vieram dos cofres do governo estadual. O restante teve origem em receitas próprias, como os serviços prestados a terceiros (à TV Justiça, por exemplo), os financiamentos viabilizados pela Lei Rouanet e a publicidade. Não é verdade, portanto, que o Estado de São Paulo destine anualmente R$ 200 milhões à Cultura, como chegou a ser noticiado. Ele investe bem menos do que isso”.

”A verdade é que investe pouco. O montante de R$ 85,9 milhões chega a ser tímido perto dos R$ 350 milhões reservados pelo governo federal, apenas em 2008, para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que põe no ar a TV Brasil. É ainda mais rasteiro diante das fortunas que o poder público, em todos os níveis da administração, paga aos veículos privados pela veiculação de publicidade governamental. (...) O fato é que os governos põem muito mais dinheiro nas emissoras privadas do que nas públicas e, estranhamente, não se vê ninguém reclamando da qualidade dos programas comerciais patrocinados por verbas públicas”.

”Isso tudo quer dizer que devamos descartar o debate sobre a audiência da TV pública? De modo algum. A audiência é desejável. Quanto maior, melhor. Mas é preciso ir com calma. Para uma TV comercial, os índices de audiência vêm em primeiro lugar porque são a medida de sua mercadoria: o que ela vende para os anunciantes são os olhos da plateia - e quem mede a quantidade de olhos são os pontos do Ibope. Já para uma TV pública, o que mais importa é levar cultura e informação de qualidade aos diversos segmentos da população. A quantidade de telespectadores é um dos critérios a levar em conta, por certo, mas não é o único nem o prioritário (se assim fosse, bastariam alguns auditórios espalhafatosos no domingo e noticiários sensacionalistas nos finais da tarde para que todo mundo se desse por satisfeito)”.

Leia a íntegra em:

http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=4833

Escrito por João Freire às 11h06
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NÃO HÁ DÚVIDAS: A DITADURA NÃO FOI DITABRANDA

A grande imprensa brasileira segue radicalizando em sua posição reacionária. Nos últimos anos, ela estabeleceu duas prioridades: criticar tudo que o governo Lula faz e prever catástrofes econômicas que nunca se tornam realidade. Agora, a Folha quer reescrever a história e redefinir a ditadura militar brasileira como um regime moderado. Será que eles querem a volta dos militares? É muita falta de vergonha na cara.

O texto abaixo é do Brasil de Fato:

Um grupo de intelectuais lançou, no último sábado (21), um manifesto na internet em repúdio ao jornal Folha de S.Paulo por suas mais recentes afirmações em defesa da ditadura civil-militar no Brasil. Em editorial no dia 17 de fevereiro, ao criticar o resultado do referendo na Venezuela, que deu chances de reeleição ilimitada ao presidente Hugo Chávez, o periódico paulista classificou o regime militar brasileiro como “ditabranda”, uma vez que teria sido menos violenta em comparação aos regimes instaurados em outros países da América Latina.

O abaixo-assinado também  presta solidariedade ao jurista Fabio Konder Comparato e à cientista política Maria Victoria Benevides que, ao enviarem cartas em repúdio ao jornal, foram chamados de "cínicos" e "mentirosos" em uma nota de Redação.

Até agora, três mil intelectuais já aderiram ao manifesto. Para assinar, basta acessar o endereço eletrônico http://www.ipetitions.com/petition/solidariedadeabenevidesecomparat/index.html

Manifesto

Repúdio e solidariedade

"Ante a viva lembranca da dura e permanente violência desencadeada pelo regime militar de 1964, os abaixo-assinados manifestam seu mais firme e veemente repúdio a arbitrária e inverídica revisão histórica contida no editorial da Folha de S.Paulo do dia 17 de fevereiro de 2009. Ao denominar ditabranda o regime político vigente no Brasil de 1964 a 1985, a direção editorial do jornal insulta e avilta a memória dos muitos brasileiros e brasileiras que lutaram pela redemocratização do país. Perseguições, prisões iníquas, torturas, assassinatos, suicídios forjados e execuções sumárias foram crimes corriqueiramente praticados pela ditadura militar no período mais longo e sombrio da história política brasileira. O estelionato semântico manifesto pelo neologismo ditabranda e, a rigor, uma fraudulenta revisão histórica forjada por uma minoria que se beneficiou da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pós-1964".

Repudiamos, de forma igualmente firme e contundente, a Nota de redação, publicada pelo jornal em 20 de fevereiro (p. 3) em resposta as cartas enviadas a Painel do Leitor pelos professores Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fabio Konder Comparato. Sem razões ou argumentos, a Folha de S. Paulo perpetrou ataques ignominiosos, arbitrários e irresponsáveis a atuação desses dois combativos acadêmicos e intelectuais brasileiros. Assim, vimos manifestar-lhes nosso irrestrito apoio e solidariedade ante as insólitas críticas pessoais e políticas contidas na infamante nota da direção editorial do jornal.

Pela luta pertinaz e consequente em defesa dos direitos humanos, Maria Victoria Benevides e Fabio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro.

Escrito por João Freire às 11h06
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Dilma fala com a imprensa, no FSM. Governadora Ana Júlia, observa.

UMA OUTRA MÍDIA É POSSÍVEL?

Sim, uma outra mídia é possível e está sendo construída. Uma mídia independente, desvinculada dos grandes grupos empresarias e comprometida com o direito humano à comunicação. Isso ficou claro para mim durante o FSM 2009, em Belém. Lá, em cada canto da UFPA e da UFRA (as universidades federais que sediaram o evento), centenas de midialivristas registravam em vídeos, em fotos e em áudios tudo que acontecia nos mais de 4 mil eventos realizadas durante os 6 dias do Fórum. Usando câmeras e gravadores caseiros, laptops (muitas vezes emprestados) e a internet gratuita disponibilizada no evento, esses produtores de conteúdo (anônimos e independentes) publicaram centenas de milhares de fotos e vídeos na Internet.

Numa pesquisa básica feita no Youtube, aparecem nada menos do que 553 vídeos publicados apenas sob os títulos “FSM 2009” ou “Fórum Social Mundial 2009”. Todos os vídeos publicados por participantes do evento. Além disso, o I Fórum Mundial de Mídia Livre aconteceu lá no FSM, também. A articulação que começou a cerca de um ano saiu fortalecida do evento. Saiba mais, acessando: http://forumdemidialivre.blogspot.com/

Pouco importou o descaso intencional da mídia comercial com o evento que reuniu mais de 100 mil pessoas na Amazônia, no final de janeiro. Os midialivristas se encarregaram de disponibilizar em blogs e em sites relatos e notícias sobre tudo que acontecia, em tempo real. Em qualquer lugar do planeta, quem quis acompanhar o FSM teve farto conteúdo à disposição de sua curiosidade.

Os midialivristas apareceram com destaque até numa improvisada coletiva da ministra Dilma Roussef, também no FSM. Lá também, os independentes eram maioria entre os repórteres e cinegrafistas que conversaram com a ministra na saída do debate “A mulher na política”, evento que lotou a tenda da Revolução Cubana. Veja o vídeo no link abaixo:

http://video.google.com/videoplay?docid=-2022605636398545024&hl=pt-BR

Por isso, afirmo com tranqüilidade que o controle sobre a informação praticado de forma desonesta pela mídia comercial está com os dias contados. As iniciativas de mídia livre se tornam mais viáveis e conhecidas do público que não se contenta apenas com a mesmice da informação parcial e preconceituosa da grande mídia. Não é mera coincidência que a cada ano diminua a audiência das TVs abertas. O público quer mais informação e sabe que não vai encontrar isso na mídia comercial. Os coronéis eletrônicos esperneiam, boicotam eventos como o FSM, e a sociedade reage, produzindo e consumindo mídia livre.

Escrito por João Freire às 18h19
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Marcha de abertura do FSM 2009, em Belém.

VEM AÍ A I CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

Apesar da popularidade alta – e em crescimento – o governo Lula esteve em peso no Fórum Social Mundial, em Belém (PA) para ouvir a sociedade. Nada menos do que 12 ministros passaram pelo evento, onde debateram os mais diversos temas com os participantes do FSM. O objetivo era reforçar – e em alguns casos refazer – os laços com os movimentos sociais, desgastados após 6 anos de governo, segundo uma fonte palaciana.

Um dos setores mais insatisfeitos com o governo é o da comunicação. Afinal, nessa área, o governo Lula não promoveu quase nada do que a sociedade esperava. Em temas da maior importância, como as concessões públicas e as rádios comunitárias não houve avanços.

Na sexta (30/1), após se reunir com o Comitê Organizador do Fórum Social Mundial, em Belém, o presidente Lula confirmou para a imprensa que a I Conferência Nacional de Comunicação será realizada em 2009. Apesar de os militantes da comunicação comemorarem a conquista – afinal, a conferência era reivindicada há anos – essa foi apenas a primeira batalha vencida e, talvez, a mais fácil.

Para que a Conferência realmente aconteça, é necessário um decreto presidencial de convocação e que seja formado um grupo de trabalho – GT. Os problemas começam por aí: como se equilibrarão as forças antagônicas nesse grupo? Além disso, a definição dos temas da conferência pelo GT também é crucial para que os assuntos mais polêmicos (e urgentes) não fiquem de fora dessa conferência.

Pela frente, uma longa e acirrada disputa de espaço entre governo, empresas de comunicação, as teles e a sociedade é dada como certa.

Uma grande e organizada mobilização social, despida das vaidades pessoais e institucionais, é o único caminho para que o resultado dessa conferência possa promover os avanços necessários. Sem isso, o poder hegemônico das grandes empresas de comunicação ficará ainda mais forte.

Escrito por João Freire às 17h33
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PRESSÃO SOCIAL VENCE RESISTENCIA DO GOVERNO

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou hoje a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação, ainda neste ano. O assunto foi tema de reunião hoje com o presidente Luis Inácio Lula da Silva. A data da conferência deverá ser anunciada amanhã pelo ministro, após nova reunião no Palácio do Planalto. A conferência vai discutir todos os temas ligados à área de telecomunicações, inclusive a revisão do Código Brasileiro de Telecomunicações, que data de 1962. Existe uma grande pressão da sociedade e de entidades do setor para que a conferência aconteça. Já foram realizadas diversas reuniões estaduais preparatórias. (Do site Telesintese)

Escrito por João Freire às 13h18
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Pela realização da I Conferência Nacional de Comunicação em 2009

Resolução do Encontro Pró-Conferência Nacional de Comunicação

As organizações e pessoas presentes ao Encontro Pró-Conferência Nacional de Comunicação, - com o respaldo das Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Legislação Participativa;

- reconhecendo a ampla representatividade deste Encontro, expresso pelas 66 organizações e 250 pessoas presentes;

- considerando a legitimidade e maturidade alcançada pela proposta de realização da Conferência Nacional, já debatida em 15 unidades da Federação em eventos estaduais que totalizaram mais de 14.000 pessoas;

- considerando que todos os segmentos empresariais, profissionais e acadêmicos da área, além de movimentos e entidades sociais participaram ativamente desse processo, caracterizando-o como democrático e plural;

- considerando a existência de amplo consenso entre todos os envolvidos e interessados na área, bem como não ter ocorrido no processo preparatório nenhuma objeção de nenhum setor à realização da Conferência;

- tendo em vista a necessidade de dar início imediato ao processo de planejamento e mobilização para que se possa realizar todas as etapas em 2009;

- considerando a disponibilidade de recursos do Tesouro Nacional para essa finalidade previstos no Plano Plurianual, no Orçamento da União de 2008 e na proposta orçamentária de 2009;

Declaram seu compromisso de realização da I Conferência Nacional de Comunicação, a ser convocada pelo Governo Federal, por meio de Decreto Presidencial e constituição de Grupo de Trabalho por Portaria do Ministro das Comunicações, tendo as seguintes referências.

Quanto ao calendário

1) Edição de Decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocando a Conferência, e Portaria Ministerial constituindo o Grupo de Trabalho até 31 de dezembro de 2008;

2) Conferências municipais ou regionais e debates temáticos até 20 de maio de 2009;

3) Conferências estaduais, com caráter deliberativo, para a eleição de delegados e debate e aprovação de propostas à Conferência Nacional: 1º de junho a 14 de agosto de 2009;

4) Sistematização das propostas e publicação de subsídios: até 14 de setembro de 2009;

5) Etapa nacional: 3, 4 e 5 de novembro de 2009, em Brasília.

Quanto às características e propósitos

1) Que a Conferência terá caráter amplo e democrático, abrangendo representações do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da sociedade civil e dos empresários;

2) Que sua abrangência será nacional, devendo contemplar no mínimo etapas estaduais, nas quais haverá discussão do temário, apresentação de propostas e eleição de delegados à nacional.

Quanto aos objetivos

1) Identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil;

2) Fazer um balanço das ações do poder público na área;

3) Propor diretrizes para um novo marco regulatório e para as

políticas públicas de comunicação;

4) Apontar prioridades de ações governamentais dentro

destas diretrizes;

5) Referenciar políticas públicas, planos e projetos de organizações da sociedade civil, de empresas, instituições de ensino e pesquisa e de profissionais atuantes em comunicação nas suas diversas formas,

 Quanto ao formato

1) Seu formato será definido pelo Grupo de Trabalho (GT) a ser constituído pela Portaria do Ministro das Comunicações, assegurada a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, profissionais, empresários, movimentos e entidades sociais, designados pelos respectivos setores;

2) Caberá ao GT definir a metodologia, a estrutura, a organização, o calendário e os temas da Conferência, firmando-os em um Regimento Interno, e coordenar a Conferência até sua etapa nacional;

3) Caberá ao Governo Federal, pelas instâncias adequadas, criar uma comissão responsável pelos encaminhamentos deliberados pelo GT até a sua etapa nacional.

 Quanto à proposta temática

1) A Conferência tratará da comunicação como direito humano, especialmente no que incide sobre a soberania nacional, a liberdade de expressão, a inclusão social, a diversidade étnico-racial, sexual, cultural, e religiosa e de gênero, a convergência tecnológica e a regionalização da

produção;

2) Os debates serão organizados contemplando, entre outros, os seguintes eixos: a) Meios de Comunicação; b) Cadeia Produtiva; c) Sistemas de Comunicação.

Consideram-se Meios de Comunicação a televisão aberta, rádio, internet, telecomunicações por assinatura, cinema, mídia impressa e mercado editorial. A Cadeia Produtiva abrange os processos de produção, provimento, distribuição e recepção. Os Sistemas de Comunicação se agrupam nas categorias público, estatal e privado.

Escrito por João Freire às 12h01
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PARTICIPE DO ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA

A I CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

A enorme concentração dos meios de comunicação no Brasil, uma legislação fragmentada e defasada frente ao cenário de convergência tecnológica e a necessidade de dar voz a quem não tem voz são alguns dos elementos que revelam a urgência de se debater de forma ampla e democrática uma política de Estado para o setor de Comunicações.

A emergência em se definir políticas públicas de Comunicação para o Brasil só pode encontrar respostas em um amplo debate nacional. Sociedade civil, movimentos sociais, empresários e governo precisam estabelecer juntos as diretrizes dessa política. Este grande pacto nacional em favor de uma comunicação verdadeiramente democrática só é possível por meio de uma Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo Governo Federal, com etapas municipais, regionais e estaduais, nos moldes das outras 49 Conferências já realizadas pelo Governo Federal, desde 2003, mobilizando mais de 4 milhões de pessoas.

Para que o processo de convocação da Conferência seja desencadeado já nos primeiros dias de 2009, é fundamental que sua convocação pelo Governo Federal aconteça o mais breve possível. Para discutir essa questão, será realizado o Encontro Preparatório para a I Conferência Nacional de Comunicação, com a clara proposta de propor um diálogo entre governo, movimentos sociais, empresários, trabalhadores do setor e usuários, a fim de firmar um pacto coletivo pela realização da Conferência. Estarão presentes também as delegações de estados que realizaram etapas preparatórias, revelando a força nacional do movimento pró-conferência.

A presença de entidades, organizações e movimentos é fundamental para consolidar junto às autoridades e a outros segmentos da sociedade a compreensão sobre a urgência da Conferência. O Encontro Preparatório será fundamental para se avançar em direção a esse objetivo. Participe!

Comissão Pró Conferência de Comunicação.

ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA A I CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO
Programação
02 de dezembro de 2008 – Plenário IV do Anexo II da Câmara dos Deputados – Brasília/DF

9h00 – Credenciamento

10h00 – Mesa: A importância da Convocação da 1a Conferência Nacional de Comunicação

Convidados:

1. Casa Civil
2. Ministério das Comunicações
3. Ministério da Cultura
4. Assessoria da Presidência da República
5. Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
6. Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados
7. Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
8. Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert)
9. Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix)
10. Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel)
11. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
12. Comissão Pró Conferência

12h30 – Almoço

14h00 – Mesa: Estados pela realização da 1a Conferência Nacional de Comunicação
Relatos das experiências regionais com Governos e Comissões Regionais Pró-Conferência.

15h00 – Plenária das Comissões Estaduais Pró-Conferência
Definição do plano de lutas e estratégias de mobilização.

18h – Construção e aprovação de documento final do Encontro

O Blog Mídia em Debate vai cobrir esse evento.

Faça já a sua inscrição: www.proconferencia.com.br

Escrito por João Freire às 19h45
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MOVIMENTOS POPULARES NA CONSTITUINTE

A Comissão de Legislação Participativa - CLP, da Câmara dos Deputados, realizará nos próximos dias 27 e 28 de novembro, o seminário Constituição 20 anos: Estado, Democracia e Participação Popular.

Este não será apenas mais um evento a comemorar os 20 anos da promulgação da Constituição, mas, o único até o momento a buscar o que de mais significativo teve no processo constituinte: a participação do povo por meio de entidades representativas que souberam se organizar e vieram a Brasília para se fazerem ouvidas.

A CLP convocou os mais significativos movimentos sociais do País para, juntos, refletirem sobre o que foi a Assembléia Nacional Constituinte, o que mudou, o que precisa, ainda, ser feito.

Nestes dois dias de novembro, dezenas de pessoas que tiveram participação ativa como representantes de seus segmentos, nas discussões constituintes, como dirigentes sindicais, consultores, presidentes de entidades, militantes de causas públicas, estarão lado a lado com os deputados da CLP em várias mesas, refletindo e debatendo sobre a Constituição Cidadã.

Inscrições pelo 0800-619-619. Veja a programação do seminário em: www.camara.gov.br/clp

Escrito por João Freire às 15h27
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INTERNET E DIREITOS HUMANOS

Vou participar da IV Conferência Brasileira De Mídia Cidadã (16 a 18/10), na cidade do Recife (PE), apresentando o trabalho “A internet como instrumento para a efetivação do direito humano à comunicação”, no GT8, na sexta-feira (17), 14h00.

RESUMO:

“No ano em que Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos de existência, o direito humano à comunicação (artigo 19) ainda está longe de ser uma realidade no Brasil. Informar e ser informado livremente, inclusive através da mídia, deveria ser um direito de todos, mas é restrito a uma parcela muito pequena da população.

Nesse trabalho, através de exemplos extraídos das principais publicações impressas e eletrônicas, será demonstrado que o direito humano à comunicação é desrespeitado pela mídia brasileira, sistematicamente.

Nesse cenário desalentador, a Internet surge como uma alternativa real para a promoção da democratização da comunicação e como ferramenta para a efetivação do direito humano à comunicação. As lan houses e cyber cafés – locais públicos para o uso da internet – se multiplicam por todo o país, inclusive em comunidades carentes, possibilitando que mais de 40 milhões de brasileiros usem a rede mundial.  O acesso às informações e a publicação de conteúdo deixaram de ser privilégios das classes mais favorecidas, como será demonstrado através de exemplos de sites e blogs de origem popular”.

Acompanhe aqui no blog as notícias da conferência. Contatos para solicitar cópias do artigo: midiaemdebate@uol.com.br – (61) 9252-5298 – João Freire.

Escrito por João Freire às 00h26
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17/10 / 10 h às 13 h - Audiência Pública Pró-Conferência Nacional de Comunicação: Marco Regulatório e Renovação das Concessões. ALERJ, Sala Nelson Carneiro. Convidados: Gilberto Palmares (vice -pres. Alerj), Jorge Bittar (Deputado Federal ), Celso Schroder (FNDC), Orlando Guilhon (ARPUB), Gustavo Gindre (Intervozes), Mauricio Azedo (ABI), representantes do Minicom, Casa Civil e Abert.

Escrito por João Freire às 11h15
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                                                     LEITURA RECOMENDADA

         "A BAHIA NA TRINCHEIRA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO"

Na Bahia, assim como em outros estados brasileiros, o coronelismo sempre dominou os meios de comunicação. “É preciso muita coragem para enfrentar os 500 anos de dominação da nossa história, que hoje se traduz na dominação dos meios de comunicação”, destacou Gil Moreira na abertura da Conferência.

Pouco tempo atrás, seria impensável fazer o que o governo da Bahia e a sociedade civil fizeram. Uma ampla e democrática conferência para discutir políticas públicas e democratização da comunicação. Nunca houve diversidade nos meios de comunicação da Bahia. Uma única e poderosa voz determinava o que os baianos liam e assistiam nos meios de comunicação.

Falecido há pouco mais de um ano, o ex-governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães – mais conhecido como ACM – comandava essa voz. Amigo próximo do empresário Roberto Marinho (Organizações Globo), controlava um império de comunicação que incluía seis geradoras e 311 retransmissoras de TV (todas afiliadas da TV Globo), além de rádios, jornais e uma operadora de TV paga.

A eleição do governador Jaques Wagner (em 2006) foi a maior derrota política de ACM e a realização da Conferência de Comunicação representa mais um revés para os poderosos coronéis midiáticos, que insistem em tentar manter a comunicação sob a tutela de seus interesses e, assim, se perpetuar no poder. (...)

Por João Freire. Leia a íntegra na revista Fórum de setembro, já nas bancas.

Escrito por João Freire às 20h34
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                                  SOU CONTRA O CORPORTIVISMO

                          E A FAVOR DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Sou contra a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício dessa profissão. O motivo? Vivemos na ditadura da mídia comercial, que cerceia a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação.  A possibilidade de mais pessoas atuarem como jornalistas representa um avanço no combate à essa nefasta ditadura, que segue amparada por essa obrigação legal, que tem origem na ditadura militar (decreto-lei 972, de 1969). Mais vozes na mídia, mais democracia. É disso que precisamos. A mídia independente não pode ser amarrada por essa exigência.

O argumento da Fenaj de que os donos de jornais vão poder escolher quem eles quiserem para trabalhar nas redações é uma grande besteira. Alguém acha que essa escolha não acontece hoje? Alguém acha que nas redações existem apenas jornalistas formados? A Fenaj, de forma antidemocrática, não aceita nem o debate sobre essa questão. Por que será?

Outro argumento absurdo da mesma entidade diz que “trata-se, acima de tudo, de atender à exigência cada vez maior, na sociedade contemporânea, de que os profissionais da comunicação tenham um alto nível de qualificação técnica, teórica e principalmente ética”, afirma Sérgio Murillo, presidente da Fenaj. Sr. Sérgio, o senhor está dizendo que aqueles que não têm diploma não têm ética? A Fenaj garante que todos os jornalistas diplomados são éticos?

Se não houver mais a obrigatoriedade do diploma, vamos nos igualar a países desenvolvidos como Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Itália, Japão, Reino Unido, Suécia, Suíça, entre outros. Nesses países, todos democráticos, não há a ditadura da mídia. Na maioria deles há forte regulamentação da comunicação e os meios de comunicação são impedidos de exercer controle sobre a informação, como ocorre no Brasil.

“A concepção que vigora na maior parte desses países é a de que não pode haver impedimentos para qualquer cidadão não só ingressar no jornalismo, mas até mesmo criar e manter seu próprio jornal. Na contramão desse princípio estão, além do Brasil, África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia, que exigem o diploma”, explica o jornalista Maurício Tuffani, no Observatório da Imprensa.

Prefiro que nosso sistema de comunicação seja parecido com o do Reino Unido do que com o da Arábia Saudita, país onde os direitos humanos e a liberdade de expressão não são garantidos. Chega de corporativismo. Os cursos de jornalismo devem continuar existindo, mas eles precisariam fazer o que não fazem, hoje. As faculdades deveriam formar bons jornalistas, éticos, críticos e comprometidos com a função social da comunicação: servir à população.

Leia mais em:

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=497DAC004

Escrito por João Freire às 13h47
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